O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu, ontem, em Maputo, o reforço da recuperação de activos como eixo central no combate à corrupção, aos crimes económico-financeiros e à criminalidade organizada e transnacional, afirmando que a justiça penal só é efectiva quando retira aos criminosos os benefícios económicos das suas actividades.
Letela falava na abertura da III Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) com propósito de avaliar o funcionamento do Gabinete, reforçar a articulação interinstitucional, identificar fragilidades e definir metas para tornar a recuperação de activos mais eficaz.
Na ocasião, Letela sublinhou que investigar, acusar e condenar não é suficiente sem a apreensão e a recuperação dos ganhos ilícitos, que constituem o principal suporte da criminalidade. Destacou ainda o papel estratégico do GCRA na localização, apreensão e recuperação de bens de origem ilícita ou incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados, alertando que a criminalidade moderna recorre a mecanismos financeiros e tecnológicos cada vez mais sofisticados, o que exige maior especialização das instituições de justiça.
O Procurador referiu que a experiência internacional demonstra que a recuperação de activos reduz os incentivos à criminalidade e reforça a confiança dos cidadãos na justiça. Reconheceu, contudo, a persistência de desafios, como a evolução das redes criminosas, a complexidade dos esquemas financeiros, a cooperação internacional e a gestão de bens apreendidos, recomendando maior articulação com instituições nacionais e parceiros internacionais.
Intervindo na cerimónia, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, considerou que a reunião do GCRA é relevante para o reforço do Estado de Direito, da boa governação e da defesa do interesse público, defendendo que os activos recuperados devem reverter a favor do desenvolvimento nacional.
Por sua vez, a Directora do GCRA, Ana Sheilla Marrengula, afirmou que, cinco anos após a sua criação, o Gabinete confirmou a sua importância no combate ao crime organizado, económico e financeiro. Segundo a responsável, os processos de investigação patrimonial e financeira já concluídos permitiram identificar 27,1 mil milhões de meticais em património incongruente.
Marrengula destacou a evolução institucional do GCRA, que passou de nove para 50 quadros até 2025, com aumento da procura da sua intervenção e do número de processos concluídos. Apontou, no entanto, desafios como limitações orçamentais, acesso a bases de dados, aquisição de tecnologias de investigação, avaliação de bens apreendidos e morosidade na resposta às solicitações do Gabinete.
A Directora referiu ainda constrangimentos externos, como a fragilidade dos registos, o uso predominante de numerário, a economia informal, o recurso a jurisdições opacas e a crescente utilização de criptoactivos. No domínio da gestão de bens apreendidos, destacou a articulação com o Gabinete de Gestão de Activos e a necessidade de uma administração transparente e eficiente, concluindo com o compromisso de reforçar a recuperação de activos e a cooperação institucional e internacional. (Nota Informativa da PGR)