Os processos de cobrança coerciva de receitas da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) passam, a partir de agora, a ser canalizados para o Tribunal da Polícia. Na ausência deste, os casos serão encaminhados ao Tribunal Judicial, em estrita conformidade com a legislação em vigor no país.
A informação foi avançada nesta sexta-feira, 29 de Maio, pelo Director-Geral da AQUA, Renato Timane, durante o encerramento da I Reunião Nacional da instituição, que decorreu no distrito de Mocuba, província da Zambézia.
De acordo com Renato Timane, a legislação nacional estabelece prazos e procedimentos claros para a tramitação legal destas cobranças. O dirigente aproveitou a ocasião para exortar as delegações provinciais a investirem na modernização dos seus serviços.
Com equipamentos adequados, a instituição poderá produzir provas consistentes que reforcem os processos submetidos às instâncias competentes para efeitos de julgamento.” Dissse Renato Timane, Director-Geral da AQUA
A nova estratégia da instituição foca-se em duas frentes principais. Primeiro, na aquisição de equipamentos, priorizando a compra de instrumentos de medição com os valores arrecadados nas cobranças coercivas. Segundo, na produção de evidências robustas, garantindo que as provas técnicas sobre crimes ambientais e poluição sejam incontestáveis perante os tribunais.
No que diz respeito ao maneio comunitário dos recursos naturais, o Director-Geral defendeu uma mudança de paradigma. Para Timane, a mera criação de postos de fiscalização é insuficiente para alcançar resultados sustentáveis.
A solução apontada passa directamente pelo fortalecimento e organização de comités e associações locais. O objectivo é promover uma participação mais activa e directa das comunidades na conservação e uso sustentável da biodiversidade local.
O futuro da instituição aponta para a modernização e para o fim do trabalho departamentalizado. O líder da AQUA defendeu a formação contínua dos técnicos e a criação de equipas multissectoriais preparadas para intervir eficazmente ao nível dos distritos.
Instadas a seguir o exemplo da província de Tete, as restantes delegações provinciais foram encorajadas a identificar e reservar áreas para a construção das futuras instalações próprias, aguardando apenas a mobilização dos fundos necessários.
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