O Governo moçambicano quebrou o silêncio sobre as regalias aprovadas para os antigos chefes de Estado que têm sido motivo de críticas por parte das várias organizações da sociedade civil.
Falando ontem, aos deputados na Assembleia da Republica, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse não haver novos direitos aprovados para os antigos chefes do Estado. De acordo com o governante, os benefícios existentes foram definidos na década de 1990 e não sofreram alterações recentes.
Inocêncio Impissa esclareceu ainda que com a aprovação do decreto, não há nenhum direito novo que tenha sido criado.
“Esses direitos foram estabelecidos por esta Assembleia da República desde os anos 90, com revisões posteriores, sendo a última em 2011, sem alterações até hoje”, referiu citado pelo “Notícias”.
Na ocasião, o titular da pasta desmentiu e clarificou algumas das informações que circulam sobre os benefícios relativos a uma residência.
“Tem-se dito que os presidentes têm direito a uma casa paga pelo Estado, mas isso não corresponde à realidade actual”, notou, frisando que o que existe actualmente é um apoio limitado para manutenção de habitação”.
O ministro garantiu que os antigos Chefes de Estados recebem mensalmente um subsídio a rondar os 8.000 meticais para efeitos de manutenção das suas residências.