O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que está a ser vítima de perseguição política instalada na Procuradoria Provincial da Zambézia, que vive entulhando processos atrás de processos ao conselho municipal por si dirigido.
Segundo Manuel de Araújo, a prova viva é o caso das ilhas de Protecção das ciclovias, que a procuradoria mandou demolir sem ouvir o município.
A demolição surge após a elaboração de um relatório da Administração Nacional de Estradas (ANE), o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) e a Polícia de Trânsito (PT) que reprovaram a execução das obras de ciclovias e ilhas de Protecção, por entender que perigam o trânsito rodoviário.
De acordo com uma publicação do Jornal “O País”, o mesmo relatório deu entrada à procuradoria, que de forma imediata mandou demolir a infra-estrutura sob pena de incorrer no crime de desobediência. Para o autarca, não faz sentido a decisão daqueles sectores, incluindo da procuradoria, visto que “as mesmas instituições nunca aproximaram a edilidade para manifestar o seu desagrado”.
“Eu acho que existe um princípio de colaboração entre instituições, onde nós esperávamos que viessem dizer onde não concordam com o andamento do projecto. O que nós recebemos foi uma notificação, em tom de ameaça, dando conta de que, dentro de cinco dias, se o município não entregar o projecto à procuradoria, incorrerá no crime de desobediência”, disse Manuel de Araújo.
“Nós cumprimos, entregamos o projecto e, no dia seguinte, recebemos da procuradoria provincial um outro processo que dizia que deveríamos provar que o processo de contratação foi visado pelo Tribunal Administrativo. Porque assim foi, tratamos de submeter o processo à procuradoria, mas no fim recebemos a intimação para destruir a obra feita sem sermos ouvidos”, acrescentou o edil.
Manuel de Araújo lembrou que, na República de Moçambique, que é um Estado de Direito Democrático, existe o direito ao contraditório: “Se a procuradoria diz que é o garante da legalidade, ela própria deve pactuar por cumprir normas e não ameaçar as outras instituições. Estávamos à espera que a procuradoria viesse até nós para explicarmos o que é que está no projecto que ainda não terminou; ela não percebeu o projecto e vem com intimações.”
Manuel de Araújo diz que está a ser vítima de perseguição política instalada na procuradoria provincial da Zambézia, que, segundo explicou, vive entulhando processos atrás de processos ao conselho municipal por si dirigido.
“Eu não tenho na minha mesa mais de 25 intimações vindas da procuradoria. Parece-me que lá há uma secção cuja tarefa é só trabalhar com o nosso município. A pergunta que não se cala é: quantas intimações a procuradoria tem em relação aos municípios do Gurué, Milange e Mocuba? Eu acho que a justiça não pode ser assim; isso não é democracia. Deve haver o dever de colaboração entre as instituições e haver princípio de contraditório”, disse Manuel de Araújo.
(Foto DR)