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Governo aprova prorrogação da taxa do Imposto sobre Consumo Específico para até 2027

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Governo aprova prorrogação da taxa do imposto sobre consumo específico

O Parlamento aprovou, na última sexta-feira (12), a proposta do Governo que prorroga a vigência da taxa do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) até 2027, alinhando o quadro fiscal com a próxima actualização do Sistema Harmonizado de Mercadorias, prevista para 2028. A proposta foi apresentada esta sexta-feira (12), pela ministra das Finanças, Carla Louveira,  em … Leia mais

Moçambique proíbe a entrada de artistas estrangeiros sem visto específico para trabalho

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Moçambique proíbe a entrada de artistas estrangeiros sem visto específico

Moçambique passa a vetar a entrada de artistas estrangeiros para fins de trabalho no território sem a autorização compatível, ou seja, sem visto de trabalho ou desportivo, anunciou, hoje, o Porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Felizardo Jamaca. “O visto cultural ou desportivo requer credencial emitida pelas autoridades competentes e pode ser solicitado nas embaixadas, … Leia mais