A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) assinaram esta quinta-feira (30) um acordo ao abrigo do qual os magistrados e operadores judiciais passam a beneficiar de formação em matérias ligadas a mercados de capitais, valores imobiliários e prevenção de crimes financeiros.
Segundo o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavel, trata-se de um compromisso para a qualificação contínua da magistratura de modo a assegurar que a justiça moçambicana responda com prontidão e rigor os desafios de uma economia em crescimento e um mundo financeiro em rápida transformação.
“A sofisticação de instrumentos económicos e amplitude dos mercados de capitais impõe ao sistema judicial o dever de estar preparado para compreender e decidir com conhecimento técnico e sensibilidade jurídica, os litígios que emergem deste universo”, disse Esmeraldo Matavel, sublinhando que o País vive um momento que as relações financeiras tornaram-se mais complexas e interdependentes.
Assim, a capacitação, segundo Esmeraldo Matavel, visa igualmente garantir uma maior eficácia das decisões do judiciário em relação a litígios no âmbito de valores imobiliários, reforço da confiança pública e na transparência do sistema financeiro nacional.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Frederico Cossa, referiu que a instituição que dirige tem estado a trabalhar com os tribunais dia a dia, dando resposta aos ofícios provenientes dos tribunais, contribuindo deste modo no combate à corrupção e promoção de boas práticas no País.
“Esta veneranda comunidade profissional tem demonstrado uma preocupação crescente face à escalada de actividades ilícitas no domínio financeiro, nomeadamente, a corrupção, branqueamento de capitais e financiamento a actividades terroristas”, referiu.
O cumprimento do mandato da BVM depende em parte do investimento do aperfeiçoamento técnico e recursos humanos. “A realização de programas formativos conjuntos com membros da magistratura, assume uma clara relevância para o fortalecimento das competências institucionais e para consolidação de uma visão integrada entre operadores do mercado financeiro e operadores da lei”.
A fonte, citado pela AIM, explicou que a AMJ dedica esforços para salvaguardar os direitos da classe judicial, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e das garantias dos cidadãos. Não obstante, as práticas ilícitas no sector financeiro caracterizam-se pela utilização de métodos elaborados e terminologia especializada, dificultando a identificação dos responsáveis.
Neste sentido, “este cenário exige que o aparelho judicial esteja equipado com métodos modernos e conhecimento aprofundado sob risco de impunidade decorrente de insuficiência técnica e conhecimento por parte de quem toma decisão”.
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