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Chumbo do regulamento de telecomunicações pelo CC deixa Governo de “boca-aberta”, mas recusa “engolir sapos”

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Chumbo do regulamento de telecomunicações pelo CC deixa Governo de

O Governo reagiu, esta terça-feira (04) a decisão do Conselho Constitucional (CC) que declarou inconstitucional o Decreto Número 48/2025, de 18 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Tráfego de Controlo de Telecomunicações, num processo desencadeado pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande. Falando esta tarde após mais uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz … Leia mais

Sociedade civil saúda o chumbo de controlo das comunicações em Moçambique

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Governo moçambicano exige que autarquias aumentem receitas para reduzir dependência

A Plataforma DECIDE e diversas organizações da sociedade civil congratularam publicamente a recente decisão do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, que chumbou várias disposições do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações por violação da lei fundamental do país. Trata-se do Acórdão n.º 6/CC/2026, datado de 29 de Julho de 2026, no qual o órgão … Leia mais