Tribunal Administrativo condena Autoridade Tributária a corrigir salários de 500 funcionários

Tribunal Administrativo condena Autoridade Tributária a corrigir salários de

O Tribunal Administrativo (TA) condenou a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) a enquadrar salarialmente 500 funcionários que denunciaram a instituição por receberem salários inferiores aos de outros técnicos da mesma categoria, após terem sido redistribuídos para novas funções no âmbito de um processo de mobilidade. O processo baseia-se na carreira de Técnico Superior Tributário, nível … Leia mais