Sociedade civil pede revisão das penas contra assédio e abuso sexual
Trinta e seis organizações da sociedade civil apelam à Assembleia da República a proceder a revisão do Código Penal, de modo a reforçar o enquadramento jurídico e proteção às vítimas de assédio e abuso sexual em especial, mulheres e raparigas nas escolas e universidades. Segundo escreve o “Notícias”, a manifestação consta de uma nota de … Leia mais