O mais recente Informe Anual da Legalidade, referente a 2025, apresentado pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, no passado dia 22 de abril, está a gerar um intenso debate sobre a eficácia e a transparência do Ministério Público em Moçambique. Em análise publicada nesta terça-feira, a Plataforma DECIDE questiona a capacidade da instituição para resolver crimes de natureza política e aponta falhas graves na fiabilidade da informação apresentada.
No documento de avaliação, a organização aponta que o relatório da PGR, longe de pacificar a opinião pública, acaba por aprofundar as dúvidas sobre a imparcialidade do órgão. Um dos pontos mais críticos levantados pela DECIDE diz respeito ao acompanhamento de casos mediáticos e de grande impacto, como o assassinato de Elvino Dias e a gestão da força policial durante as manifestações pós-eleitorais.
A análise da Plataforma DECIDE destaca uma falha técnica que considera institucionalmente grave: o relatório cita o dia 20 de outubro de 2024 como uma segunda-feira, quando, na realidade, a data correspondeu a um domingo. Para os observadores, esta falha de verificação interna coloca em causa a credibilidade global dos dados contidos no informe.
Além disso, a organização manifesta profunda preocupação com a gestão das linhas de investigação. Segundo a nota técnica, o relatório da PGR omite a linha de investigação de “causas passionais” no caso do assassinato de Elvino Dias — uma tese que tinha sido avançada publicamente pela Polícia da República de Moçambique (PRM) logo após o crime. A ausência de qualquer esclarecimento sobre o abandono desta narrativa é vista como um obstáculo à transparência e ao escrutínio público efectivo.
Para a Plataforma DECIDE, a forma como estas investigações estão a ser conduzidas e reportadas levanta suspeitas de fragilidade ou arbítrio institucional. A organização reforça a necessidade de o Ministério Público actuar com maior rigor técnico e clareza informativa, especialmente em processos que envolvem graves violações de direitos humanos, essenciais para a saúde democrática do país.
Até ao momento, a Procuradoria-Geral da República não reagiu às observações específicas feitas pela organização da sociedade civil. O relatório da PGR continua a ser objecto de análise por diversos actores da sociedade moçambicana, que exigem maior responsabilização pelos actos.
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