O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a legislação criminal face aos novos desafios do país.
O Tribunal Supremo, através do seu Presidente, Adelino Muchanga, sublinhou que a experiência prática quotidiana e a evolução da criminalidade organizada revelam a necessidade imperiosa de actualizar o diploma. Esta iniciativa, coordenada pelo órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, foca-se em assegurar a coerência sistemática do sistema e a actualização segundo os mais elevados padrões internacionais.
Um dos pontos centrais desta reforma é a incorporação de boas práticas internacionais e da evolução tecnológica, abrangendo áreas como a investigação digital, inteligência artificial e novos meios de obtenção de provas. O objectivo é responder às necessidades práticas de todos os intervenientes: investigadores, defesa, vítimas e o próprio sistema judicial.
O Bastonário da OAM, Carlos Martins, exortou os advogados e advogados estagiários a envolverem-se com rigor técnico e sentido crítico. Não se trata de uma mera formalidade, mas de um chamado à responsabilidade colectiva da classe para identificar lacunas e inconsistências que permitam reforçar as garantias processuais e a eficácia da justiça penal.
Os Conselhos Provinciais da OAM devem liderar e organizar os contributos locais, garantindo que as diversas realidades do país sejam refletidas nas propostas finais. Os advogados interessados podem remeter as suas contribuições individuais até ao dia 31 de Maio de 2026.
As propostas devem ser enviadas para o endereço eletrónico [email protected] ou através do preenchimento de um inquérito online disponível nas plataformas digitais. Carlos Martins recomenda ainda que as contribuições sejam enviadas para a Comissão de Legislação da OAM para harmonização e acompanhamento. O momento exige compromisso e acção coordenada por uma advocacia ética e ao serviço da sociedade moçambicana.