O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo começou a julgar o saque de valores monetários dos cofres do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na sequência de uma operação que beneficiou um grupo de “pensionistas-fantasmas”. O julgamento acontece num momento em que ainda se apura o montante envolvido. Através do processo-crime número 17/2025-A, cuja acusação … Leia mais
Moçambique tornou-se membro de Pleno Direito do Conselho Directivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais (JURISAI), informou o Tribunal Administrativo (TA). Com efeito, o TA poderá influenciar na tomada de decisões estratégicas, por via de uma participação activa na definição de prioridades e programas da organização. Mas também, o país … Leia mais
O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, na África do Sul, concluiu, na quinta-feira, que o antigo líder do Congresso Nacional Africano (ANC), Albert Luthuli, foi assassinado pelo regime do Apartheid, em Julho 1967. A versão de há 58 anos dava conta de uma morte por atropelamento, por um comboio de carga em Groutville, na província de … Leia mais
O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, na província sul-africana de Kwazulu-Natal, decidiu, quinta-feira passada, que a morte do antigo líder do ANC, Albert Luthuli, foi resultado de ferimentos causados por agressões. Luthuli morreu em Julho de 1967. Ele recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1961. O inquérito inicial, conduzido no tempo do Apartheid, concluiu que … Leia mais
O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo adiou esta quarta-feira, para 05 de Novembro o julgamento do denominado caso dos “219 milhões de meticais”, após a ausência, pela segunda vez, do acusador, o director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga. O julgamento estava inicialmente marcado para 22 de Outubro, mas também não … Leia mais
O Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, ordenou, esta quarta-feira, ao ex-presidente sul-africano, Jacob Zuma, a devolução dos cerca de 29 milhões de rands, pagos ao longo de anos pelo Estado, em processos judiciais privados. Zuma tem 60 dias para devolver o montante e em caso de incumprimento, o Tribunal emitirá um mandado de execução … Leia mais
O Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, ordenou, esta quarta-feira, que o ex-presidente sul-africano, Jacob Zuma, deve devolver os cerca de 29 milhões de rands, pagos ao longo de anos pelo Estado em processos judiciais privados. Zuma tem sessenta dias para devolver o montante. Em caso de incumprimento, o Tribunal diz que emitirá um mandado … Leia mais
O Tribunal Supremo de Recurso manteve a decisão que declara nulas todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral ATCM, realizada a 20 de Novembro de 2021, por considerar que a convocatória feita pela direção do clube violou os estatutos da agremiação. O processo que ainda segue trâmites no tribunal começou com uma acção judicial movida … Leia mais
Moradores da cidade de Goma, província do Kivu do Norte, leste da República Democrática do Congo, pedem que o Tribunal Militar reveja a pena de morte, instaurada contra o antigo Chefe de Estado Joseph Kabila. Os congoleses daquela cidade controlada pelo movimento rebelde M23, temem que a sentença venha a aumentar as tensões, naquele país, … Leia mais
O Tribunal Administrativo submeteu, esta terça-feira, à Assembleia da República, o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano 2024. Num comunicado, o Tribunal Administrativo refere que a submissão dos documentos foi antecedida pela elaboração de um relatório preliminar, sobre o qual o Governo exerceu o direito ao contraditório, prestando … Leia mais