O Tribunal Superior de Recursos de Maputo negou provimento ao recurso interposto pelo BCI – Banco Comercial e de Investimentos, mantendo a suspensão da execução movida contra a HZ Holdings e outras empresas do Grupo MIMOS, num processo que envolve o empresário Zanil Satar e que aguarda decisão final no âmbito penal. Em acórdão recente, … Leia mais
Venâncio Mondlane, membro do Conselho de Estado e Presidente do partido ANAMOLA, declarou publicamente, num vídeo publicado nas suas redes sociais, que o seu processo criminal, envolvendo cinco crimes, foi remetido ao Tribunal Supremo, órgão competente para julgar altos membros do Estado. No vídeo, Mondlane dirigiu-se diretamente ao tribunal, afirmando: “Então eu disse ao advogado: … Leia mais
O Tribunal Judicial de Nacala, na província de Nampula, declarou improcedentes as acusações apresentadas pelo município e absolveu os 13 funcionários do Conselho Municipal, detidos na segunda-feira (02), quando se preparavam para iniciar uma greve em reivindicação de direitos salariais. Segundo uma publicação do Jornal Rigor, os trabalhadores haviam sido acusados pelo município dos crimes … Leia mais
O debate sobre o fortalecimento do Estado de Direito, da legalidade financeira e da boa governação marcou, esta quarta-feira (4), a realização do 1.º Seminário sobre a Fiscalização Externa dos Recursos Públicos, promovido pelo Tribunal Administrativo (TA). O primeiro painel do encontro reuniu diversas personalidades ligadas às áreas jurídica e institucional, entre as quais o … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, encorajou, hoje, o Tribunal Administrativo a continuar a desenvolver trabalhos por forma a digitalizar seus processos à medida que os tornem céleres e eliminam focos de corrupção. “A digitalização, no âmbito da fiscalização, é um passo decisivo para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e combater a corrupção. Queremos, … Leia mais
A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), defendeu, hoje, em Maputo, a criação de um Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo para assegurar maior capacidade humana e material do Estado para monitorar os seus fluxos financeiros, bem assim garantir eficácia na aplicação da lei. Segundo Ana Bié, o TA precisa desmontar a sua actual … Leia mais
O Tribunal Judicial da cidade de Maputo legalizou a detenção dos ex-gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no âmbito do processo que investiga alegados actos de gestão danosa na companhia de bandeira. A decisão surge após a recente operação conduzida pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que resultou na detenção de antigos … Leia mais
A Administradora do distrito de Xai-Xai encontra-se em prisão preventiva, por decisão do juiz de instrução criminal, no âmbito do processo relacionado com o alegado desvio de produtos destinados às vítimas das cheias na província de Gaza. Segundo uma publicação da TV Miramar, que cita fontes próximas ao processo, a decisão foi tomada durante a … Leia mais
O defensor dos direitos humanos Jota Pachoneia, também conhecido por “O Resiliente”, foi libertado após ser ouvido no Tribunal Distrital de Mossuril, confirmou Gamito dos Santos. Segundo o director executivo da organização Kóxukhuro, que acompanha o caso desde a detenção do activista, a libertação ocorreu em Mossuril, onde Pachoneia foi submetido à audição judicial que … Leia mais
Maputo (Canalmoz) – O Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado determinou o bloqueio das contas bancárias do Conselho Municipal da cidade de Pemba, na sequência de uma acção judicial interposta por um agente económico que exige o pagamento de cerca de 65 milhões de meticais, alegadamente resultantes de um contrato celebrado com a anterior gestão … Leia mais