O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, nesta terça-feira, um novo Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Seguros no país. A medida, tomada durante a 9.ª Sessão Ordinária, surge para alinhar o mercado nacional às melhores práticas internacionais e responder à actual dinâmica económica de Moçambique. Esta nova legislação revoga o antigo Decreto-Lei n.º … Leia mais
A Assembleia Geral da ONU (AGNU) aprovou, ontem, uma resolução que reconhece a escravidão transatlântica como o “crime mais grave contra a humanidade”. O Gana foi quem avançou com a proposta, e exige reparações. O país argumentou que a resolução era necessária porque as consequências da escravidão, que resultou no sequestro e venda de pelo menos … Leia mais
O Governo aprovou esta terça-feira (24) um conjunto de medidas com impacto na regulação dos serviços ferro-portuários, na cooperação internacional e na administração pública, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. De acordo com um comunicado oficial, o Executivo apreciou igualmente o relatório das visitas de trabalho do Presidente da República, Daniel Francisco … Leia mais
A Assembleia da República (AR), aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que altera o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). O dispositivo legal pretende modernizar o órgão, conferindo uma estrutura mais robusta, transparente e adaptada aos padrões internacionais, considerou a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, … Leia mais
A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, 18 de Março, por consenso e aclamação, o Pacote Legislativo da Comunicação Social. Foram aprovados os projectos de lei da Comunicação Social, da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS). O Projecto de Lei da Comunicação Social estabelece o novo regime jurídico para o exercício da … Leia mais
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e por consenso o pacote Legislativo da Comunicação Social. O Pacote integra os projectos da Comunicação Social, de Lei da Radiodifusão, e do Conselho Superior da Comunicação Social Estes instrumentos vem substituir a actual lei de imprensa em vigor desde 1991. No âmbito deste pacote legislativo, o Conselho Superior … Leia mais
O parlamento do Senegal aprovou nesta quarta-feira, uma nova lei que endurece as penas contra relações entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza a promoção da homossexualidade. De acordo com a agência Reuters, o diploma legal duplica a pena máxima, passando de cinco a dez anos de prisão para os chamados “actos contra a natureza”, … Leia mais
O Banco Africano de Desenvolvimento – BAD aprovou, esta terça-feira (10), um mecanismo de garantia de transações financeiras comerciais no valor de 20 milhões de dólares para o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), com vista a ampliar o acesso ao financiamento para pequenas e médias empresas (PME). A linha de crédito de três anos … Leia mais
O governo aprovou a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como o respectivo Plano de Acção para o período 2026-2030. A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante a 7ª sessão … Leia mais
O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) aprovou um conjunto de Normas Moçambicanas (NM) aplicáveis a fogões limpos e soluções de cozinha limpa. A aprovação resultou de um processo técnico rigoroso, que incluiu adopção normativa e auscultação pública. Durante esta fase foram realizados workshops com intervenientes do sector nas províncias de Inhambane, Zambézia e … Leia mais