O Parlamento aprovou, na última sexta-feira (12), a proposta do Governo que prorroga a vigência da taxa do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) até 2027, alinhando o quadro fiscal com a próxima actualização do Sistema Harmonizado de Mercadorias, prevista para 2028. A proposta foi apresentada esta sexta-feira (12), pela ministra das Finanças, Carla Louveira, em … Leia mais
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se, e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica … Leia mais
A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde. A iniciativa visa modernizar o sector, harmonizar as políticas nacionais de saúde nomeadamente as de políticas 77 e 91 e responder às necessidades actuais do contexto sanitário moçambicano. O Ministro da Saúde, … Leia mais
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira (4), na generalidade, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A proposta do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado foi aprovado com os votos da bancada maioritária da Frelimo sendo que as restantes três bancadas da oposição votaram contra. … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de revisão da Lei do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado, PESOE – 2026. A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o … Leia mais
A Assembleia da República aprovou, hoje, a resolução que viabiliza a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. O instrumento foi viabilizado pela bancada parlamentar da Frelimo. Entretanto, o PODEMOS, a RENAMO e o MDM votaram contra o projecto de resolução que aprova a conta Geral do Estado do ano passado. (RM)
A Assembleia da República aprovou hoje (20), em definitivo, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2024, com votos a favor apenas de deputados da Frelimo, por sinal a bancada maioritária. Apesar do “chumbo” das três bancadas da oposição (PODEMOS, Renamo e MDM), a bancada parlamentar da Frelimo afirmou que o seu voto … Leia mais
O Governo aprovou, através do Conselho de Ministros, o decreto que classifica os bens e locais históricos declarados património da Luta de Libertação Nacional. O facto foi anunciado esta terça-feira (18), em Maputo, pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, apos mais uma Sessão do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz a classificação visa garantir a … Leia mais
O Governo aprovou, esta terça-feira, a retoma do projecto de gás natural liquefeito na Área-1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. O projecto envolve a produção e liquefacção de gás natural para exportação, com capacidade total de produção prevista de cerca de 13.12 milhões de toneladas, por ano, e também o fornecimento de gás … Leia mais
O Governo aprovou, através do Conselho de Ministros, os contratos de concessão destinados à construção e operação de infra-estruturas de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira, província de Sofala, zona centro e no distrito de Inhassoro, em Inhambane, zona sul. O anúncio foi feito esta terça-feira (18), em Maputo, … Leia mais