O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, e após verificação de que não contraria a Lei Fundamental, promulgou e mandou publicar um conjunto de Leis que integram o pacote de reformas fiscais. Nesse contexto, o Chefe … Leia mais
As bancadas da oposição abandonaram, há instantes, a plenária da Assembleia da República (AR), no âmbito do debate do pacote fiscal. Segundo a oposição, o debate dos instrumentos devia ser adiado por alegadamente não se ter feito auscultação atempada aos moçambicanos. Depois de um impasse, com a Frelimo a defender o debate, os partidos da … Leia mais
A Procuradora-Geral da República (PGR) da cidade de Maputo acusa 13 pessoas, incluindo parques de venda de viaturas importadas em Agosto de 2024, de sonegar impostos ao Estado, no valor de 688 414 743 meticais (10,8 milhões de dólares). Deste montante, pelo menos 176 880 431,93 meticais é referente a impostos externos, e 511 534 312,02 meticais, correspondente … Leia mais
O sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), propõe o adiamento da apreciação do pacote fiscal agendado para esta sexta-feira (12) no plenário da Assembleia da República. Falando durante a reunião entre o Governo e a CTA, que teve lugar em Maputo, e que visava harmonizar o pacote fiscal, o director-executivo … Leia mais
O Presidente da República solicitou o agendamento, com carácter de urgência, das seguintes propostas de alterações de Leis: Lei que altera os artigos 21, 22 e 27 das Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira; Lei que prorroga a vigência do Imposto sobre Consumos Específicos constante da Tabela anexa ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos; Lei … Leia mais
Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial exigem uma disciplina fiscal prudente, transparência e reformas económicas, como condicionalismos para a retomada do financiamento ao estado malawiano. Depois de uma ronda negocial entre o FMI e o governo de Lilongwe, que analisou a situação fiscal e monetária do país, o credor multilateral apelou ao governo sobre … Leia mais
Governo do Malawi anuncia uma série de medidas de austeridade com vista a restaurar a disciplina fiscal e recuperar a economia do país. Dentre as medidas anunciadas, consta o congelamento da contratação de pessoal, a suspensão de promoções sem aprovação do tesouro e uma moratória total na compra de novos veículos governamentais e bens de … Leia mais
A Câmara de Comércio Moçambique–EUA (CCMUSA) defende a revisão do actual quadro fiscal, com foco no IVA e no IRPS, de forma a alinhá-lo com os padrões da região e torná-lo mais favorável à actividade empresarial no País. A proposta da CCMUSA foi apresentada esta quarta-feira (08), durante um encontro com o Gabinete de Reformas … Leia mais
O Secretário de Estado do Comércio, no Ministério da Economia, António Grispos, revelou que o país perde, todos os anos, entre 10 e 15 mil milhões de dólares devido à saída ilegal de produtos nacionais e à evasão ao fisco. “…grande parte das explorações moçambicanas, algumas nem são feitas para cá. Os nossos produtos passam … Leia mais