O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de revisão da Lei do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado, PESOE – 2026. A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o … Leia mais
O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira, apreciou e aprovou a Proposta de Lei que altera a proposta de Lei que aprova o Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, a submeter à Assembleia da República. A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, que ditaram à revisão … Leia mais
A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo, apelou à Comissão de Recepção e Verificação (CRV) do Tribunal para supervisionar o cumprimento da lei de probidade pública pelos funcionários públicos. A CRV é responsável por receber, analisar e controlar as declarações de bens dos magistrados do Ministério Público (PGR) e outros altos funcionários Ana … Leia mais
O parlamento israelita aprovou, esta segunda-feira à noite, em primeira leitura, a proposta de lei sobre a instauração “da pena de morte para os terroristas”, texto à medida para aplicar aos palestinianos reconhecidos culpados dos ataques mortíferos contra Israel.O texto foi aprovado por uma maioria de 39 votos contra 16. O ministro da Segurança Nacional, … Leia mais
O Presidente da Federação de Desenvolvimento Empresarial de Moçambique (FDEM) exigiu, na sexta-feira, em Maputo, a celeridade para a aprovação da Lei de Conteúdo Local. Lineu Candieiro, que também preside o Conselho de Administração do Grupo Lin, falava na inauguração da sede da recém-criada FDEM, acto do qual participou o Ministro da Economia, Basílio Muhate. … Leia mais
O Governo aprovou, através do Conselho de Ministros, a proposta da nova Lei de Terras, que visa modernizar o sistema nacional de gestão fundiária e garantir um acesso mais equitativo e sustentável à terra. A proposta aprovada esta terça-feira (28), em mais uma sessão ordinária do Governo, e que será agora submetida à Assembleia da … Leia mais
O Governo moçambicano lançou esta segunda-feira (06), em Maputo, o processo de revisão da política e Lei do Ambiente, um documento que vai ajudar a responder a vários desafios impostos pela migração populacional das zonas rurais para urbanas, entre outros. Falando no lançamento, a primeira-ministra, Benvinda Levi, afirmou que os desafios incluem a expansão e … Leia mais
A Primeira-ministra Benvinda Levy diz que a futura Lei do Ambiente vai integrar eixos sobre a qualidade ambiental, biodiversidade e mudanças climáticas. A posição foi partilhada, ontem, na cidade de Maputo na cerimónia de lançamento da Revisão da Política e Lei do Ambiente, processo que vai decorrer até Dezembro próximo. A Primeira- Ministra destacou, ainda, … Leia mais
Os bancos comerciais em Moçambique foram multados em cerca de 124,8 milhões de meticais, pelo Banco Central, por violação da legislação do país sobre prevenção do branqueamento de capitais. Na qualidade de fiscalizador, o Banco de Moçambique constatou que, apesar dos avanços no concernente à matéria, o sistema bancário nacional ainda apresenta fragilidades. “Os bancos … Leia mais
O jornalista sénior moçambicano Tomás Vieira Mário denunciou a actual consulta pública sobre as novas leis da comunicação social como “uma farsa”, afirmando que o documento final irá apenas responder a “interesses políticos”. Segundo uma publicação do jornal “O País”, o projecto de lei sobre a comunicação social que será apresentado ao Parlamento, foi reescrito … Leia mais