O Presidente da Federação de Desenvolvimento Empresarial de Moçambique (FDEM) exigiu, na sexta-feira, em Maputo, a celeridade para a aprovação da Lei de Conteúdo Local. Lineu Candieiro, que também preside o Conselho de Administração do Grupo Lin, falava na inauguração da sede da recém-criada FDEM, acto do qual participou o Ministro da Economia, Basílio Muhate. … Leia mais
O Governo aprovou, através do Conselho de Ministros, a proposta da nova Lei de Terras, que visa modernizar o sistema nacional de gestão fundiária e garantir um acesso mais equitativo e sustentável à terra. A proposta aprovada esta terça-feira (28), em mais uma sessão ordinária do Governo, e que será agora submetida à Assembleia da … Leia mais
O Governo moçambicano lançou esta segunda-feira (06), em Maputo, o processo de revisão da política e Lei do Ambiente, um documento que vai ajudar a responder a vários desafios impostos pela migração populacional das zonas rurais para urbanas, entre outros. Falando no lançamento, a primeira-ministra, Benvinda Levi, afirmou que os desafios incluem a expansão e … Leia mais
A Primeira-ministra Benvinda Levy diz que a futura Lei do Ambiente vai integrar eixos sobre a qualidade ambiental, biodiversidade e mudanças climáticas. A posição foi partilhada, ontem, na cidade de Maputo na cerimónia de lançamento da Revisão da Política e Lei do Ambiente, processo que vai decorrer até Dezembro próximo. A Primeira- Ministra destacou, ainda, … Leia mais
Os bancos comerciais em Moçambique foram multados em cerca de 124,8 milhões de meticais, pelo Banco Central, por violação da legislação do país sobre prevenção do branqueamento de capitais. Na qualidade de fiscalizador, o Banco de Moçambique constatou que, apesar dos avanços no concernente à matéria, o sistema bancário nacional ainda apresenta fragilidades. “Os bancos … Leia mais
O jornalista sénior moçambicano Tomás Vieira Mário denunciou a actual consulta pública sobre as novas leis da comunicação social como “uma farsa”, afirmando que o documento final irá apenas responder a “interesses políticos”. Segundo uma publicação do jornal “O País”, o projecto de lei sobre a comunicação social que será apresentado ao Parlamento, foi reescrito … Leia mais
A Primeira-Ministra, Benvinda Levi diz que as novas dinâmicas sociais impõem uma revisão urgente que modernize a legislação da comunicação, para que proteja os direitos dos cidadãos, reforce a liberdade de imprensa e valorize os profissionais de comunicação social. Benvinda Levi falava, nesta sexta-feira, durante o seminário de auscultação pública do pacote legislativo da comunicação … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, quer que haja a revisão da Lei que criou o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e Paz (IPAJ). Segundo Daniel Chapo, a actuação da entidade pública não se pode confundir a advocacia privada. “Impõe-se rever a Lei que criou o IPAJ, não devendo a sua existência e actuação … Leia mais
O Governo está a preparar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, um instrumento que vai estabelecer o regime jurídico para a protecção dos cidadãos e sua privacidade. A elaboração da lei, que se encontra em auscultação pública, é liderado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), assegurando que a mesma está … Leia mais
A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República defende a revisão urgente da Lei de Minas para combater as práticas nocivas na actividade de mineração que concorrem para poluição da água dos rios, na província de Manica. Falando, esta terça-feira em Chimoio, o relator da segunda Comissão, Natalino Jaime, afirmou que o facto … Leia mais